TST valida novo modelo de contratação de médicos em clínicas multimarcas
Decisão reconhece vínculo de colaboração entre profissionais liberais e clínicas que compartilham infraestrutura, desde que observados critérios de autonomia técnica.
O Tribunal Superior do Trabalho validou modelo contratual adotado por clínicas multimarcas na contratação de médicos e dentistas como profissionais liberais colaboradores, afastando o reconhecimento automático de vínculo empregatício quando presentes autonomia técnica, liberdade de agenda e assunção de riscos econômicos pelo profissional.
O julgamento analisou reclamações de profissionais que alegavam subordinação por uso de marca da clínica, padronização de preços e exclusividade de agenda. O TST entendeu que esses elementos, isoladamente, não caracterizam relação de emprego se o profissional mantém inscrição ativa, pode recusar pacientes e define sua forma de atuação clínica.
A decisão não impede fiscalizações futuras: clínicas que controlam horários de forma rígida, impedem atendimento particular ou determinam metas com sanções podem ainda ser enquadradas como empregadoras. A análise permanece casuística e exige revisão periódica dos contratos.
Para empreendedores do setor, a orientação é formalizar contratos de cessão de uso de consultório ou parceria comercial, com cláusulas claras sobre repasse financeiro, responsabilidade civil e propriedade de prontuários. A informalidade continua sendo o principal fator de risco trabalhista.
Sindicatos da categoria médica criticaram o precedente por considerá-lo permissivo demais, enquanto associações de clínicas o receberam como segurança jurídica para modelos de expansão com baixo capital fixo. A tendência é que novos acordos coletivos tentem delimitar limites mínimos de autonomia profissional.
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